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Projeto facilita represamento de água para irrigação.
19/10/2021 07:20 em Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou proposta (PL 2294/19) que considera de interesse social o represamento de pequenos cursos d'água, quando voltado para a irrigação e a criação de animais.

 

O projeto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), altera o Código Florestal. Segundo o código, a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP) só pode ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, como exploração agroflorestal sustentável.

 

Conforme o relatório do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a classificação dos cursos d'água como pequenos deverá constar de um regulamento a ser aprovado. Além disso, o represamento dependerá, quando isso for exigido, de comprovação da outorga do direito de uso da água, o que também foi destacado pelo deputado Zé Vitor:

 

“Nenhum barramento pode ser liberado sem a devida outorga e autorização dos órgãos ambientais. Essa outorga garante que a gente represe a água no tempo de chuva para utilizar no tempo de seca. Mas ao represar, as outorgas garantem a regularização de vazão. Ou seja, durante todo o tempo, o fluxo de água tem que ser permanente e contínuo. ”

 

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) foi o relator original do texto, mas seu parecer pela rejeição não foi aprovado. Ele afirma que o represamento de cursos d’água também tem que levar em conta as exigências hídricas atuais:

 

“Não considera como prioridade o uso da água para abastecimento humano. Também não considera as áreas de preservação permanente como fundamentais justamente para a produção de água. Inclusive para uso de abastecimento humano, para animais e também para a agricultura. ”

 

O projeto, que já havia passado também pela Comissão de Agricultura, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

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