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Presidente da Capes pede liberação de recursos para pagamento de bolsas.
19/10/2021 07:21 em Educação

A presidente da Capes, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Cláudia de Toledo, pediu aos parlamentares que aprovem rapidamente o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 17/21) que prevê 43 milhões de reais para o pagamento de 60 mil bolsistas da educação básica.

 

Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (18/10), ela ressaltou que está pendente o pagamento da folha de setembro desses bolsistas.

 

"É o Congresso Nacional que nos ajuda neste momento. Este pagamento cujos recursos já foram liberados pelo governo dependem da aprovação do chamado PLN 17, que tem uma rubrica de 43 milhões necessários para o pagamento dos programas da educação básica."

 

A presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), afirmou que vai se mobilizar para evitar que aconteça com o PLN 17/21 o mesmo que aconteceu com o PLN 16/21, que previa 690 milhões de reais para pesquisas na área de ciência e tecnologia, mas teve mais de 90% dos recursos remanejados para outras pastas.

 

Na audiência, Cláudia de Toledo informou ainda que todas as informações técnicas já foram encaminhadas pela Capes à Advocacia Geral da União, em atendimento à ação civil pública que suspendeu, no dia 23 de setembro, a avaliação quadrienal dos cursos de mestrado e doutorado, referente ao período de 2017 a 2020. Movida pelo Ministério Público Federal, a ação civil pública visa esclarecer os critérios da avaliação.

 

A presidente da Capes afirmou ainda que já foi regularizada a situação do Conselho Técnico Científico do Ensino Superior da Capes, e que os 18 membros eleitos por seus pares estão atuando. De acordo com ela, a atuação do CTC havia sido suspensa, porque a AGU encontrou irregularidades em portaria de nomeação de 2018, que nomeou 20 membros, e não 18 membros, como deveria ter acontecido.

 

Fabiana Maia Garcia, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, acredita que a Capes tem que ter mais protagonismo político e destacou que falta retorno aos pesquisadores em relação aos acontecimentos.

 

"A ausência desse cenário claro, dessa posição da Capes em relação ao que está acontecendo, gera um conjunto de inseguranças, porque nós não temos hoje certeza em relação ao processo de avaliação e nos falta clareza sobre o que de fato a Capes pensa e está fazendo em relação a tudo isso. "

 

Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, Carlos Henrique de Carvalho frisou a importância da retomada da avaliação quadrienal para que haja parâmetros para o financiamento da pesquisa no Brasil a partir de 2022. Já o coordenador do Fórum de Coordenadores da Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Ricardo de Mattos, disse que no momento pesquisadores estão saindo do País, seja por ataques, seja por temer a falta de financiamento.

 

O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu a audiência, informou que o conteúdo do debate será enviado ao Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União e que a Comissão de Educação vai solicitar urgência na resolução da ação que paralisou o processo avaliativo feito pela Capes.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje​.

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