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Participantes de Comissão Geral criticam ações do governo para enfrentar pandemia de Covid-19.
20/10/2021 06:50 em Saúde

Com fortes críticas à atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia do coronavírus, participantes da Comissão Geral que ocupou o plenário da Câmara (nesta terça, 19) para discutir políticas públicas de apoio às vítimas da Covid-19 cobraram a responsabilização das autoridades pelas falhas apontadas, além da reparação a familiares, órfãos e outros segmentos da população diretamente impactados pela crise sanitária.

 

O principal alvo das críticas foi o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os debatedores citaram a demora no início da vacinação contra a Covid, a recomendação de medicamentos sem eficácia comprovada, o incentivo à chamada “imunidade de rebanho” e o cumprimento de compromissos sem o uso de máscara e provocando aglomerações.

 

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), um dos 15 parlamentares que pediram a realização da comissão geral, informou que 10 propostas legislativas pretendem apoiar as vítimas do coronavírus. Entre os temas, está a taxação de pessoas de alta renda e do setor financeiro para custear o tratamento das sequelas. Ele enfatizou a importância da reparação às vítimas.

 

“Sem nenhuma vingança, mas exigir justiça, exigir reparação com os órfãos da Covid, com os que se empobreceram com a Covid, com os sequelados da Covid, para que a gente possa, nesse Parlamento brasileiro, dizer a todas as vítimas e aos milhões de brasileiros sequelados da Covid-19: nós vamos construir legislações, políticas públicas para atendê-los.”

 

Único parlamentar governista a participar da comissão geral, o deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) afirmou que Bolsonaro foi criticado, em fevereiro de 2020, quando editou um decreto de enfrentamento à crise sanitária, já que muita gente ainda não acreditava na gravidade da Covid-19. O deputado apontou outras providências tomadas pelo chefe do Executivo.

 

“O presidente Jair Bolsonaro aumentou em 45% os leitos de CTI nesse país. E o que aconteceu foi que não havia médicos especializados preparados para assumir. Foi colocado na mão de quem era inexperiente e a mortalidade dos CTIs chegou a 80%, totalmente divergente dos grandes centros mundiais de terapia intensiva. ”

 

As propostas legislativas apresentadas durante a comissão geral foram elaboradas em parceria com a Associação Nacional Vida e Justiça, criada para apoiar as vítimas do coronavírus. Renato Simões, um dos representantes da entidade, destacou o fortalecimento dos sistemas públicos de saúde e assistência social como medidas importantes e elogiou a CPI da Pandemia do Senado.

 

“Nós vamos compor aqui, ao final dessa comissão geral, um painel, um mosaico de todas as lutas, reivindicações e propostas da sociedade civil brasileira, para enfrentar a crise na saúde, aparelhar o SUS, defender o SUAS, ampliar os direitos previdenciários e assistenciais das vítimas a serem reparadas; a temática dos órfãos e órfãs da Covid; a temática da necessidade de uma Comissão Nacional da Verdade, empoderando a sociedade civil para dar continuidade aos trabalhos de onde a CPI parou. ”

 

Para o médico sanitarista Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), o fortalecimento do SUS é condição essencial para a elaboração de um plano nacional de recuperação das pessoas que tiveram a Covid-19.

 

“Isso é feito pela atenção primária, pela atenção básica de saúde. É a Saúde da Família que vai fazer busca ativa, para buscar as pessoas que têm sequela respiratória, que têm sequela neurológica, que têm sequela de saúde mental. ”

 

A Comissão Geral ouviu várias pessoas que tiveram Covid ou que perderam parentes para a doença. Histórias como a de Geonete Peiter, que viu morrerem o marido e a irmã depois de dificuldades no diagnóstico e na internação dos dois.

 

“Eu não posso aceitar que o Brasil, depois de assistir ao número de mortes na Europa e em especial na Itália, não tenha se organizado para prevenir a entrada do vírus com barreiras sanitárias nos portos e aeroportos; não tenha organizado uma comissão governamental com apoio de cientistas para orientar a população sobre as medidas de prevenção; não tenha tomado medidas sérias de isolamento, com ajuda financeira aos trabalhadores, para que eles não se expusessem ao vírus sem a proteção da vacina. ”

 

Em um texto enviado aos participantes da comissão geral, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, salientou que a resposta à pandemia tem sido o assunto principal tanto no plenário quanto nas comissões da Casa. Ele acrescentou que mais de 100 proposições legislativas foram aprovadas, da flexibilização orçamentária por causa da emergência sanitária a programas de transferência de renda e crédito para empresas.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

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