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Manutenção de serviços de assistência social depende cada vez mais do orçamento de emendas parlamentares.
20/10/2021 06:54 em Serviço Social

Os gastos do governo federal com assistência social nos últimos quatro anos têm diminuído e esses serviços têm sido, cada vez mais, garantidos por emendas parlamentares. A análise foi feita pela consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados Júlia Rodrigues em audiência na comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17) que obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas, o Sistema Único de Assistência Social. Parlamentares defenderam a aprovação da PEC como forma de contornar o problema.

 

Júlia Rodrigues explicou que a emenda constitucional do teto de gastos, promulgada em 2016 (EC 95), levou a uma redução dos gastos com serviços de proteção social. A emenda congelou as despesas públicas, que passaram a ser corrigidas apenas pela inflação. Segundo a consultora, ao longo dos últimos anos, as despesas públicas obrigatórias cresceram, enquanto as discricionárias, como os serviços do Suas, tiveram reduções sucessivas nos valores previstos nas propostas de leis orçamentárias.

 

"O valor que o Executivo encaminha para essas ações vem diminuindo, e vem sendo claramente insuficiente para garantir a participação da União no cofinanciamento, e isso coloca uma pressão muito grande para os municípios. São eles lá na ponta que têm que garantir a oferta desses serviços para a população."

 

Segundo a consultora, os parlamentares têm feito um esforço grande para recompor o orçamento do sistema de assistência social por meio de emendas individuais, de bancada ou de comissão. Em 2021, a participação das emendas parlamentares no orçamento da assistência social chegou a 43%, o que pode fragilizar o planejamento do gestor local para garantir o atendimento da população. Isso porque, conforme ressaltou Júlia Rodrigues, as emendas têm um trâmite para serem liberadas, e os parlamentares podem escolher onde as emendas vão ser aplicadas. Ela acrescentou que tem sido liberado crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania - que fica fora do teto de gastos -, mas isso também dificulta o planejamento por parte dos gestores.

 

Autor da PEC que garante uma aplicação mínima de recursos no Suas, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) reiterou as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo sistema de assistência social.

 

"Do orçamento do Suas, nós temos R$ 1 bilhão e 800 para este ano. Era R$ 1 bilhão quando veio o PLN para cá, nós conseguimos mais 800 milhões a partir da mobilização da sociedade. Desse R$ 1,8 bilhão, pouco mais de 600 milhões foram executados, um terço do orçamento do ano foi executado e estão faltando só três meses para terminar o ano."

 

Diretor da FGV Social na Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri destacou que a pobreza no Brasil subiu 70% de 2014 a 2020. Segundo ele, os pobres e as crianças têm sido os primeiros da fila no ajuste fiscal no País. Ele ressaltou a importância de se proteger o Bolsa Família e a necessidade de reajuste do benefício para manter seu poder de compra. Neri enfatizou, ainda, que seria necessário reajuste de 32 % para recuperar a capacidade de poder de compra que o Bolsa Família tinha em 2014.

 

"Os três últimos reajustes do Bolsa Família todos aconteceram em anos eleitorais, e em anos não eleitorais não houve reajuste, e o reajuste não acontece desde 2018. "

 

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que pediu o debate, lamentou a ausência de representante do Ministério da Economia na audiência. Houve o convite, mas o ministério alegou que o assunto não era da alçada da pasta. Barbosa cogita apresentação de requerimento de convocação de representante do ministério, já que considera essencial conhecer a posição do órgão sobre a PEC.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

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